A história da Acupuntura no Brasil


Sobre a Acupuntura

A procura pela acupuntura aumenta a cada dia graças aos surpreendentes resultados que apresenta. Com uma atuação ética e científica, assegura à população sua eficácia e seriedade.

Área de atuação

A acupuntura encontra recursos para qualquer situação onde o organismo apresente algum destúrbio. No início dos sintomas apresenta um alto poder de cura. A Acupuntura tem recursos para um diagnóstico sensível e preciso permitindo uma ação precoce e altamente preventiva.

Indicações mais freqüentes

     Fibromialgia, dores generalizadas (agudas e crônicas), cefaléias e enxaquecas, tendinites, depressão, estresse e ansiedade, seqüelas de AVC (derrame), obesidade, insônia, TPM, vícios, distúrbios de ATM, ciatalgias, entre outras.

Ação e efeitos no organismo (Algumas teorias científicas)


80% dos pacientes que iniciam o tratamento referem melhora do sono, diminuição da ansiedade, diminuição dos medicamentos, aumento da capacidade de concentração no trabalho.
-Diminuição da Dor: O sistema nervoso produz endorfinas, analgésicos naturais que bloqueiam as mensagens de dor.

-Alterações de neurotransmissores: Substâncias como a serotonina e a noradrenalina tem a concentração modificada no sistema nervoso, levando à sensação de bem-estar.

-Dilatação dos vasos sangüíneos: Isto permite que os remédios tenham acesso a áreas anteriormente bloqueadas. Potente ação no controle da P.A. (Pressão Arterial).

-Alterações imunológicas e endócrinas: Há produção de substâncias que estimulam as células de defesa do organismo. Há também o aumento da concentração de hormônios como cortisona (ação antiinflamatória), FSH e LH (reprodução), minimizando assim a necessidade de medicamentos.

Encaminhamento


Não é necessário esperar o encaminhamento para se iniciar um trabalho com Acupuntura, mesmo porque a grande maioria dos profissionais desconhece as teorias da MTC (Medicina Tradicional Chinesa), que tem uma forma de avaliação e ação diferente da medicina ocidental. O conhecimento da Medicina Chinesa é um só, não existe hierarquia. Em muitos casos o trabalho integrado é estritamente necessário (medicamentos, fisioterapia, terapia...).

O tempo do problema, a gravidade da doença e os limites oferecidos pelo próprio usuário é que vão determinar isso.

Os dados seguintes representam o resultado de uma luta constante de pessoas, que fazem parte desta história, em busca de um ideal: A Acupuntura ao alcance de todos.

Essa cronologia foi elaborada originalmente pelo médico acupunturista Dr. Wu Tou Kwang diretor do CEATA, escola de maior tradição no ensino da acupuntura e terapias naturais no Brasil, com a colaboração de várias outras personalidades na área.

Antes de 1500 - registros históricos comprovam que os índios brasileiros já praticavam técnicas rudimentares muito semelhantes à Acupuntura Clássica Chinesa, antes da chegada de Pedro Álvares Cabral, através da implantação de espinhos no corpo.

1812 - A história da imigração chinesa para o país remonta ao ano de 1812 quando, por sugestão do Conde de Linhares, D. João VI autorizou a entrada de 2.000 chineses. Vieram apenas 400 e foram destinados às plantações experimentais de chá do Jardim Botânico e da Fazenda Imperial de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, ambas sob controle do Governo. Trouxeram com eles a sua medicina tradicional chinesa. Calcula–se que vivam hoje no Brasil cerca de 190 mil chineses e descendentes, 120 mil dos quais no Estado de São Paulo.

1895 - Com o final do Período Feudal no Japão, muitos ficaram sem trabalho. O governo decide incentivar a saída do país de seus cidadãos. Foi firmado o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão. O Kassato Maru chegou em 1908 trazendo os primeiros japoneses para o Brasil, que introduzem sua técnica de Acupuntura. Os imigrantes foram para as fazendas de café. Vencidos os contratos, grande parte mudou-se para o interior paulista ou para a região litorânea. Outros se estabeleceram na periferia da capital. Entre 1910 e 1914, chegaram cerca de 14.200 imigrantes. Entre 1925 e 1935, mais de 140.000 vieram. Hoje a comunidade japonesa ultrapassa a marca de 1 milhão de pessoas.

1930 - O diplomata francês Soulié de Morant começa a divulgar mais intensamente a Acupuntura em sua terra natal. Dali ela se espalhará pela Europa e Américas. Posteriormente, pelo fato de não ser médico, foi perseguido por alguns ex-alunos médicos. Enquanto isso no Brasil os acupunturistas de origem oriental, por sua cultura muito reservada e por não dominarem o nosso idioma, tinham dificuldades de ensinar a acupuntura e as terapias orientais em português, tornando-as restritas à colônia oriental.

1947 - No Japão apenas os acupuntores aprovados no exame de qualificação nacional organizado pelo Ministério da Saúde possuem o direito de exercer a técnica. Para prestar o exame é preciso cursar o mínimo de três anos em escolas oficialmente reconhecidas. A Lei Nacional 217, de 20 de dezembro de 1947, estabelece a qualificação da profissão de acu-terapeuta, moxa-terapeuta. Desde então, o Japão passou a ser a primeira nação democrática no mundo a regulamentar e reconhecer a profissão de acupuntor como independente e autônoma. No Brasil começa a aumentar o interesse dos ocidentais pela acupuntura.

1950 - O professor Friedrich Johann Spaeth (foto) imigrou para o Brasil nos anos 40, fugindo da violência nazista, era natural de Luxemburgo e naturalizado brasileiro. Fisioterapeuta e massoterapeuta, foi cursar Acupuntura na Alemanha, lá permanecendo durante três anos. Foto cedida gentilmente pelo acervo pessoal do Dr. Márcio De Luna.

1958 - Frederico Spaeth, como era mais conhecido, funda a Sociedade Brasileira de Acupuntura e Medicina Oriental e começa a ensinar Acupuntura para profissionais da área de saúde, grupo este responsável pela fundação desta primeira entidade da classe no país, a futura A.B.A. Foi o seu grande divulgador, numa época em que a descrença sobre a acupuntura chegava ao ponto de freqüentemente ser confundida com charlatanismo. Enquanto isso, a técnica milenar já é usada na China para controlar a dor pós-operatória e passa a ser utilizada como anestésico em operações simples. É considerado o Pai da Acupuntura no Brasil.

1961 - No ano de 1961, juntamente com os Drs. Ermelino Pugliesi e Ary Telles Cordeiro, Spaeth fundou o Instituto Brasileiro de Acupuntura - IBRA, primeira clínica institucional de Acupuntura do Brasil. Posteriormente agregaram-se ao IBRA os Drs. Evaldo Martins Leite, Aguinaldo Sampaio de Almeida Prado e Ruy César Cordeiro, que constituíram o núcleo da primeira diretoria da ABA, Associação Brasileira de Acupuntura, após a modernização estatutária da Sociedade Brasileira de Acupuntura e Medicina Oriental, em 1972.

1961- Chega ao Brasil o imigrante chinês Wu Tou Kwang, médico cirurgião vascular e um dos pioneiros da Acupuntura no Brasil, que vem formando novos acupunturistas clássicos há 20 anos. É hoje, sem a menor sombra de dúvida, o maior expoente em prol da regulamentação democrática e multidisciplinar da acupuntura no Brasil, nos moldes de como ela é realizada em seu país de origem. Segundo Wu a China é o país que mais utiliza as Terapias Naturais e por isso, consegue proporcionar a seus um bilhão e trezentos milhões de habitantes uma assistência de saúde barata e altamente eficaz.

1963 - A imigração oficial dos coreanos para o Brasil teve seu início em fevereiro de 1963, mas antes dessa data, pequenos grupos de coreanos que haviam sido prisioneiros na Guerra da Coréia (1950-1953), já haviam chegado ao Brasil. A outra leva veio nos anos pós-guerra (1964). Os primeiros imigrantes aportaram no porto de Santos, SP, na condição de colonos agrícolas. Trouxeram na bagagem um tipo de acupuntura bastante diferenciado da chinesa e da japonesa.

1965 - Reuben B. Amber, psicólogo norte-americano discípulo de Wu Wei Ping, solicitou ao Departamento de Educação do Estado de Nova Iorque permissão para a prática de Acupuntura. Assim começou a campanha pela regulamentação da Acupuntura nos EUA. No Brasil a técnica ainda era vista com descrédito pela grande maioria da comunidade científica.

1966 - A OIT (Organização Internacional do Trabalho) classifica o Acupunturista como uma das profissões da CIUO (Classificação Internacional Uniforme de Ocupações). Enquanto isso no Brasil muitos profissionais foram perseguidos por prática de charlatanismo, presos e acusados de curandeirismo. Nossa legislação não entendia que esta prática fosse saudável e que pudesse trazer benefícios à população.

1972 - Foi fundada a ABA (Associação Brasileira de Acupuntura). O médico Dr. Evaldo Martins Leite sofreu censura pública pelo CRMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) por praticar a Acupuntura. O prestigio internacional da ABA chegou ao ponto de ser escolhida, na pessoa do seu então presidente, Frederico Spaeth, para a direção da Sociedade Internacional de Acupuntura, com sede em Paris. A partir da sua criação, a ABA, melhor estruturada que sua antecessora, dinamizou os seus objetivos, organizando e ministrando os primeiros cursos sistematizados de ensino da acupuntura, para profissionais da área da saúde.

1972 - Contrariando uma já consolidada tendência mundial, em sua resolução 467/72, o Conselho Federal de Medicina rejeita oficialmente a Reflexologia e a Acupuntura como atividades médicas. Neste mesmo momento, a Acupuntura vive grande impulso em nível mundial, quando o então presidente norte americano Richard Nixon e uma grande comitiva norte-americana estiveram na China para realizar uma sólida política de aproximação diplomática e comercial entre os dois países.

1972 - O Ocidente teve sua atenção voltada para a acupuntura por causa do artigo do jornalista James Reston, editor do New York Times, que descrevia o efeito da acupuntura nas suas dores pós-operatórias depois de submetido a uma apendicectomia de emergência, quando acompanhava a equipe norte-americana de tênis de mesa em viagem à China.

1975 - A Acupuntura é regulamentada nos estados de Nova York e Califórnia, USA, em nível multiprofissional, situação em que permanece até os dias atuais. Este fato localizado foi determinante para o fortalecimento da acupuntura nos Estados Unidos e também no Brasil.

1977 - O Ministério do Trabalho, em convênio com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), definiu a profissão de acupunturista sob o código número 0-79.15, na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) através do Projeto BRA/70/550. A CBO foi reconfirmada no Diário Oficial do dia 11/02/94, Seção 1.

1978 - Os médicos também começam a aprender Acupuntura na Associação Brasileira de Acupuntura. Ocorre o Primeiro Seminário Brasileiro de Acupuntura, no Rio de Janeiro.

1979 - A Organização Mundial de Saúde, órgão da ONU para a área, já reconhecia o uso da acupuntura como terapêutica eficaz para mais de 40 doenças (WHO, "Viewpoint on Acupuncture"). No Brasil acontece o segundo Seminário Brasileiro de Acupuntura, agora em São Paulo.

1979 - Desde 1974, a Sohaku-in Foundation promove cursos em caráter informativo. Entretanto, o primeiro curso de ACUPUNTURA e ELETROACUPUNTURA de formação profissional, direcionado a médicos brasileiros e de SHIATSUTERAPIA a profissionais da área de saúde, teve inicio em 1979.

1979 - No ano de 1979, na UNIRIO, antiga Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, iniciou um curso de Acupuntura para profissionais da área de saúde. O perfil dos alunos era de estudantes de medicina insatisfeitos com a perspectiva alopática que seus cursos lhes forneciam. Os professores eram o saudoso Professor e fisioterapeuta Frederico Spaeth, alguns jovens médicos recém formados, todos discípulos de Spaeth.

1980 - Acontece o primeiro curso de Auriculoterapia no Brasil, ministrado pelo dentista Olivério de Carvalho Silva.

1980 - É lançado o primeiro livro de Acupuntura escrito no Brasil, "Elementos de Acupuntura", pelo dentista Attilio Marins.

1980 - Lançado o MH1, primeiro aparelho de eletroacupuntura fabricado no país. É iniciada a aplicação de imãs em pontos de Acupuntura.

1980 - Em março de 1980 foi fundada a EOMA – Escola Oriental de Massagem e Acupuntura pelo Professor Tadamichi Yamada que ministrava aulas na Escola Técnica de massagem e Acupuntura de Kansai, no Japão. Já no Brasil, o Professor Yamada encontrou algumas dificuldades tais como o contato com uma nova língua e cultura, além dos entravos com a Legislação e a burocracia.

1980 - Apesar da falta de apoio do CRM médicos começam a freqüentar mais intensamente os cursos da ABA.
1980 - Visando a alternância democrática de direção o professor Frederico Spaeth deixa a presidência da Associação Brasileira de Acupuntura.

1981 - No I Congresso Brasileiro de Acupuntura, no Recife, alguns médicos corporativistas começam a discriminar os acupunturistas clássicos.

1981 - O professor e fisioterapeuta japonês, Asaji Suzuki, funda a ANDEMO, Associação Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Oriental.

1981 - É fundado o CEATA (Centro de Estudos de Acupuntura e Terapias Alternativas), um ícone da acupuntura multidisciplinar, onde médicos e profissionais de saúde têm aprendido a Medicina Vibracional. O CEATA vem sendo dirigido pelo médico Wu Tou Kwang desde 1981, é um dos 3 pioneiros em cursos de Acupuntura do país (ABA, CEATA, Lee). Já formou alguns milhares de profissionais. Foi pioneiro também na introdução, divulgação ou popularização nas técnicas: EAV-Vegatest, Magnetoterapia, Radiestesia, Radiônica, Astrologia Oriental, Florais de Bach, Cinesiologia Aplicada/O-Ring Test, Fitoterapia Chinesa, Cronobiologia Chinesa, Qi Gong, Craniopuntura, Iridologia e RMA.

1981 - Um curso técnico de Acupuntura de São Paulo foi reconhecido pelo MEC.

1982 - A ABAA, Associação Brasileira de Acupuntura Auricular, foi fundada em São Paulo, com o objetivo de divulgar, estudar, pesquisar a Acupuntura Auricular, a Auriculoterapia e a Auriculomedicina.

1982 - Fundada em 1982 A Associação de Massagem Oriental do Brasil (AMOR). A AMOR tem cumprido a finalidade de difundir a Massagem Oriental em nosso país.

1982 - Os médicos começaram a aprender nos cursos do acupunturista coreano Eu Won Lee.

1982 - Introdução da Cinesiologia Aplicada no país, método importante na avaliação energética dos meridianos e órgãos.

1983 - A AMECA foi fundada como Associação de Acupuntura da América do Sul, sendo alterada para Associação de Medicina Chinesa e Acupuntura do Brasil em 1998. A AMECA filiou-se à WFAS (World Federation of Acupunture-Moxibustion Societies) em 1987.

1984 - O crescimento desenfreado da acupuntura vem preocupando os profissionais da área. Para coibir abusos, eles vêm batalhando pela regulamentação profissional. Tramitam no Congresso Nacional desde 1984 vários projetos de lei pela regulamentação da acupuntura – o PL3838/84 do médico Mário Hato, PL852/88, o do médico Antônio Salim Curiati (PPB-SP), PL935/91, o de Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Há inclusive o Nº337 de 1991 do senador Fernando Henrique Cardoso.

1984 - No Congresso Brasileiro de Acupuntura, em Brasília, houve o primeiro desentendimento público na área. Os médicos separaram-se dos demais profissionais de saúde para fundar a SMBA (Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura).

1985 - A primeira entidade promovedora de cursos de acupuntura em odontologia foi o IBRAHO – Instituto Brasileiro de Acupuntura e Homeopatia Odontológica, em 1985, cujo presidente é um dos pioneiros da acupuntura e da homeopatia na odontologia, o cirurgião-dentista, Orley Dulcetti Junior.

1985 - O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional decide, em 29/10/85, através da Resolução COFITTO-60, habilitar os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para a prática de Acupuntura.

1986 - Quatro meses depois, o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) passa a habilitar os seus profissionais à prática da milenar ciência das agulhas, através da Resolução nº 02/86. Os profissionais graduados em biomedicina recebem o registro de especialista em acupuntura após criteriosa avaliação sobre a respectiva idoneidade científica do curso de especialização.

1986 - No parecer decorrente do processo consulta 1588-28/85, aprovado em 1986, o Conselho Federal de Medicina rejeitou novamente a Acupuntura como atividade médica válida, pois consideravam que toda a terapêutica da acupuntura é baseada em princípios energéticos sem nenhuma semelhança real com a medicina ocidental.

1986 - Apesar das resoluções contrárias do CFM, começam a surgir os primeiros cursos de Acupuntura dirigidos somente para médicos.

1986 - É fundado em Belo Horizonte o Instituto Brasil China de Acupuntura, entidade esta que descende da antiga Liga de Pesquisa em Acupuntura da Escola Superior de Ensino.

1987 - A primeira habilitação em Acupuntura expedida por um Conselho Federal foi concedida ao Biomédico Sérgio Franceschini Filho. Um marco de pioneirismo do CFBM que abriu caminhos para que outros profissionais de saúde recebessem registro definitivo como acupunturista.

1987 - Fundado em São Paulo, pelos mestres Liu Pai Lin e Liu Chih Ming, o CEMETRAC - Centro de Estudos de Medicina Tradicional e Cultura.

1988 - Fundada a ANTN, Associação Nacional de Terapeutas Naturistas, uma ONG que oferece cursos de qualidade, assessoria jurídica e atua na defesa da causa dos Terapeutas Naturistas, em Curitiba, no Paraná.

1988 - O médico Antônio Salim Curiati (PPB-SP) deu entrada ao projeto PL852/88 a favor da prática multidisciplinar da acupuntura.

1988 - A CIPLAN, Comissão Interministerial de Planejamento, após realizar várias reuniões com a presença única dos representantes da SMBA, baixa Resolução CIPLAN n.º 5, normatizando o emprego da acupuntura nos Serviços Públicos Médicos Assistenciais, restringindo sua prática somente para médicos nas instituições governamentais.

1989 - É aprovado pelo Ministério do Trabalho o Sindicato de Profissionais de Acupuntura, Moxabustão, Do-In e Quiroprática do Estado de São Paulo – o SATOSP, dirigido pelo acupunturista Edson Toyiji Murasaki.

1989 - Também é aprovado o Sindicato de Profissionais de Acupuntura, Do-in e Moxabustão e Quiroprática do estado do Espírito Santo – SIATENES, dirigido pelo acupunturista Sebastião da Silva Valentim.

1990 - É realizado o primeiro curso de Florais no Brasil para médicos, a maioria deles acupunturistas.

1990 - Morre o professor Frederico Johann Spaeth.

1990 - A CIPLAN (Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação), foi extinta no governo Collor e, com ela, as Resoluções que versavam sobre acupuntura em instituições públicas. A Resolução de 1988 só tinha valor em Serviços Públicos Médico-Assistenciais.

1991 - É criada a FENAC (Federação Nacional de Profissionais de Acupuntura, Moxabustão, Do-In e Quiroprática), órgão centralizador que visa unir forças em torno da regulamentação democrática da profissão de acupunturista e formalizar ações em prol de uma acupuntura multidisciplinar de qualidade no país, registrada no Ministério do Trabalho, sob o nº24000.000345/91.

1991 - Foram propostos os PL935/91 de Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e o Nº337 de 1991 do senador Fernando Henrique Cardoso, visando a regulamentação profissional. Todos estes projetos desde 1984 apresentam em comum o caráter democrático e social, estendendo o exercício da acupuntura para todos os profissionais da área de saúde e exigindo boa formação dos acupunturistas.

1991 - Através da resolução WHA 44.34, a assembléia da Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou à mesma a intensificação das atividades que levassem à cooperação entre as medicinas tradicionais e a medicina científica moderna, com a introdução de medidas reguladoras dos métodos de acupuntura.

1991 - Enquanto isso no Brasil se inicia a longa tramitação do mais importante projeto que trata da regulamentação da acupuntura: o PLC Nº383/1991 do deputado Marcelino Romano Machado (PPB-SP), que teve prosseguimento com parecer favorável do relator Nilson Gibson (PMDB-PE). Obteve também parecer favorável dos 12 Conselhos Federais da área de Saúde (inclusive do Conselho Federal de Medicina).

1992 - O CASTA - Centro de Acupuntura, Shiatsu e Terapias Alternativas surgiu com a proposta de resgatar e divulgar a Medicina Tradicional Chinesa (MTC) como um todo.

1992 - Desde a época de sua fundação o CIEPH - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO HOMEM, através da sua ESCOLA SANTA CLARA, vem formando profissionais nas diversas áreas das Terapias Naturais. Buscando sempre o aperfeiçoamento, maior qualidade no ensino e pensando em melhorar a capacitação profissional dos futuros Terapeutas é que o CIEPH está oferecendo uma nova e original modalidade de ensino onde a formação fica cada vez mais completa e sólida.


1992 - A Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) começa a ministrar o primeiro curso superior de Acupuntura do país, em nível de Pós-Graduação, para todos os profissionais de saúde.

1992 - Fundada a Academia BHAKTI Shiatsu e Terapias Orientais, com atendimentos de acupuntura e aulas de yoga, no Rio de Janeiro.

1992 - Fundada a KEIKO'S, escola de terapias alternativas de São Paulo. Promove cursos livres de acupuntura com aulas práticas e teóricas e ambulatório supervisionado.

1993 - Fundada em São Paulo a Clínica Escola Companhia Zen Núcleo de Práticas Orientais, por Amélia Kassis e Itagiba Matos.

1993 - Também em São Paulo inicia suas atividades a ATMAM, uma clínica-escola cujo objetivo maior é divulgar e difundir as terapias naturais. Realiza atendimento e cursos de formação e especialização de terapia holística.

1993 - É publicado um relatório do seminário organizado pela Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, onde se recomenda o monopólio da Acupuntura pela classe médica. Tal seminário foi realizado sob condições suspeitas pois dele participaram 12 médicos da SMBA, 2 médicos a favor dos acupunturistas e 1 único profissional não-médico. Enquanto isso pesquisas realizadas pela WFAS (World Federation of Acupuncture-Moxibustion Societies), e pela revista "The European Journal of Oriental Medicine", dão conta de que só existe um país no mundo, a Dinamarca, onde a Acupuntura é restrita aos médicos e, por isso, lá a técnica chinesa está praticamente extinta.

 1993 - Parecer favorável dos 12 Conselhos Federais da área de Saúde (inclusive do Conselho Federal de Medicina) ao PL383/91, onde é solicitado um fórum amplo e democrático para a discussão da acupuntura.

1993 - No Fórum Regular dos Conselhos Federais da Área da Saúde, realizado no Conselho de Odontologia, em um Seminário sobre “O exercício da Acupuntura no Brasil”, organizado pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, o Conselho de Medicina declara novamente que a acupuntura não é uma prática médica. Considerou-se em consenso na época que qualquer profissional da Área da Saúde, de nível superior tem bases acadêmicas necessárias para utilizar a Acupuntura.

1993 - Fundado em dezembro o ALCHIMIA ESPAÇO HOLÍSTICO LTDA, em São Luiz do Maranhão, por Raquel Brito Cantanhed, onde desenvolve cursos de acupuntura.

1994 - Fundada a Escola Técnica de Reabilitação Física (ETERF) pelo professor Oswaldo Gola, autorizada pela Secretaria Estadual da Educação.

1994 - Fundação da EPT, Escola Paulista de Therapias, espaço aberto para as terapias complementares com cursos, workshops, palestras, ambulatório para pessoas carentes, loja com livros, aparelhos e material para os terapeutas em geral.

1994 - É introduzida no país a aplicação de Florais em pontos de Acupuntura.

1994 - O SIMOR, Sindicato dos Massoterapeutas e Acupunturistas da Medicina Oriental de Belo Horizonte, é a entidade de classe local que congrega os profissionais de Acupuntura, Shantala, Do-in, Reiki, Fitoterapia Oriental, Medicina Ayurvédica, Radiestesia, Chi-kung, Seitai, Bioenergética, Rolfing, Alimentoterapia Oriental, Moxabustão, Pressão digital, aplicação de ventosa e outras terapias holísticas congêneres.


1994 - O PL 383/1991, do deputado Marcelino Romano Machado (PPB-SP), um projeto amplamente democrático e abrangente, foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, sob o código PLC 67/95. O relator foi o senador Valmir Campelo (PTB-DF).

1994 - Ocorreu o I Simpósio Brasileiro de Acupuntura Veterinária com a vinda do Professor Oswald Kothbauer da Faculdade de Veterinária, da Universidade de Viena, Áustria e Professor Wang Qing Lan, Vice-Reitor da Faculdade de Veterinária, da Universidade de Beijing, China.

1994 - Foi criada a Liga de Acupuntura do Departamento Científico do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz da FMUSP, com a participação de acadêmicos de medicina da FMUSP, pelo médico e ex-aluno do CEATA, Paulo Farber,

1995 - O CFM (Conselho Federal de Medicina) muda radicalmente a posição adotada nos últimos quarenta anos e classifica a Acupuntura como especialidade médica.

1995 - O Conselho Federal de Enfermagem aprova, em sua 239ª Reunião Ordinária, o parecer n.º 004/95, favorável à prática de Terapias Naturais por profissionais de Enfermagem.

1995 - O Conselho Federal de Biomedicina reafirma a resolução de 1986 e publica nova normatização no intuito de disciplinar a prática da acupuntura pelo biomédico.

1995 - É realizado o 1º curso de Bidigital O-Ring Test no país, dado pelo seu descobridor Yoshiaki Omura.

1995 - Devido ao relatório e ao substitutivo favoráveis à monopolização da Acupuntura pela classe médica, os médicos Wu Tou Kwang e Evaldo Martins Leite vão conversar com o senador Valmir Campelo, convencendo-o a mudar de opinião e aceitar a democratização da regulamentação.

1995 - É enviado para o Senado abaixo-assinado contra o monopólio médico da acupuntura, contendo 45.000 nomes, entre os quais há 300 assinaturas de médicos.

1995 - Projeto Acupuntura Solidária - O projeto criado em 1995, realiza atendimento ambulatorial gratuito em pacientes carentes. A Center Fisio por meio deste projeto, recebeu o selo de empresa cidadã.

1995 - O biomédico e acupunturista Ephraim Medeiros cria, em Campinas, o Núcleo de Informações sobre Acupuntura na Internet, o NIAI, uma das páginas mais completas em relação ao assunto na Web.

1995 - Fundada a NeoNECTA (Núcleo de Estudos do Corpo e Terapias Alternativas), no Rio de Janeiro, com as seguintes atividades: cursos, clínica e pesquisa.

1995 - A Câmara Municipal de Campinas envia moção nº103/95 em apoio ao Substitutivo ao PLC67/95 do senador Valmir Campelo.

1996 - Fundado em Florianópolis o VIDA AZUUL - Centro de Therapia Corporal, por Mírian de Fátima Ortiz. Esta escola e clínica de terapias corporais naturais têm como objetivo principal difundir a milenar ciência oriental em nosso país.

1996 - Entra em funcionamento o curso superior de Naturologia Aplicada, da Faculdade Bezerra de Menezes, em Curitiba. A Acupuntura consta do seu currículo.

1996 - Uma entidade médica foi até Lyon, França, para convencer o professor Dr. Raphael Nogier a não dar mais aulas para acupunturistas não médicos aqui no Brasil.

1996 - A SBEMO (Sociedade Brasileira de Estudos de Medicina Oriental), dirigida pelo acupunturista Duk Ki Kim - sucessor de Eu Won Lee – e o CEATA, presidida por Wu Tou Kwang, unem-se fundando a entidade que tem o nome fantasia de EMOSP (Escola de Medicina Oriental de São Paulo) com o objetivo de unir os esforços pela regulamentação Multidisciplinar da Acupuntura. Em 2001, com a separação, a EMOSP passa a ter o nome fantasia de ETOSP (Escola de Terapias Orientais de São Paulo).

1996 - Ocorre a Audiência Pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, solicitada pela senadora Benedita da Silva. Os médicos a favor e contra o monopólio da Acupuntura pela classe médica ali expuseram suas motivações. Os acupunturistas foram defendidos pelos médicos Evaldo Martins Leite e Wu Tou Kwang, pelo terapeuta naturista e presidente da ANTN, Rogério Fagundes Filho e pelo vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia, João Carneiro.

1996 - Ocorre a primeira votação da CAS. O Substitutivo do senador Valmir Campelo é aprovado. O Substitutivo foi então para o Plenário do Senado onde foram propostas emendas e o mesmo aguardaria novas votações para definir a validade destas emendas. O substitutivo do senador Lucídio Portella é rejeitado pela primeira vez.
1996 - Para elevar o nível dos acupunturistas são elaborados um Código de Ética e um Manual de Procedimentos em Acupuntura.

1996 - Instituto Brasileiro de Chi Kung e Terapias Afins, IBRACHI, foi criado em 1996. Quando ele foi idealizado, traçou-se como objetivo torná-lo um dos grandes centros de referência de medicina tradicional chinesa do Brasil. O nome Chi Kung (pronuncia-se Tchi Kun) foi escolhido porque se acredita que esta prática é que deu origem a base da medicina tradicional chinesa. O IBRACHI é um centro de convivência, desenvolvimento da educação e divulgação da cultura oriental.

1996 - O Conselho Estadual de Educação de Rio Janeiro reconhece e disciplina cursos técnicos de Acupuntura e de Shiatsu, através da Deliberação nº 218/96. A Presente Deliberação foi aprovada nos termos do Art. 9º da Lei nº 1.590, e, em anexo, fixa o currículo mínimo dos Cursos Técnico em Acupuntura e Shiatsuterapia.

1996 - É criado um novo código de CCM na Prefeitura Municipal de São Paulo, nº 8.737, exclusivo para acupunturistas e massoterapeutas.

1996 - Fundado o Instituto de Medicina Oriental (IMO) pelo Mestre Byung IL Lee, em Joinville, Santa Catarina. Promove cursos de acupuntura clássica e terapias naturais.

1997 - ministrado no país o 1º curso de Spiral Tape, técnica de estimulação de meridianos através de fitas de esparadrapo.

1997 - O biomédico e acupunturista Márcio Jean De Carli inaugura, no Espírito Santo, o Núcleo de Acupuntura e Terapias Naturais Integrais (Natural-in). O Núcleo edita o Jornal da Acupuntura e Terapias Naturais On Line, a maior fonte de informação para os profissionais acupunturistas de todo o país.


1997 - O IBRATE (Instituto Brasileiro de Therapias e Ensino) foi fundado em Curitiba. Atualmente tem sedes em Curitiba (PR), Londrina (PR) e Itajaí (SC), e parceria em Maringá (PR). A instituição se especializou ao longo do tempo no ensino das terapias naturistas e técnicas terapêuticas manuais.

1997 - O Instituto Nacional de Saúde dos EUA recomenda aos sistemas de saúde que subsidiem o tratamento. Enquanto isso, no Brasil, as emendas em plenário dos senadores médicos Lucídio Portela e José Alves, como tentativas de restaurar o monopólio da classe médica dentro do PLC 67/95, foram rejeitadas na Comissão de Assuntos Sociais por 9 votos a 2.

1997 - O PLC67/95 seria então votado pelo plenário do Senado em 2 turnos. Mas o senador médico Lucídio Portela (PPB-PI) requer ao plenário do Senado o envio do PLC 67/95 para a apreciação pela Comissão de Educação, então presidida pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ) e o relator do projeto era o senador Joel de Hollanda (PFL-PE). Vários representantes das entidades ligadas à área de acupuntura (ANTN, CONAT, ANDEMO, EOMA, ATEND, SINDAQ) estiveram com os senadores.

1997 - O relator Joel De Hollanda acabou entregando um Substitutivo totalmente desfavorável aos profissionais não médicos. Os médicos radicais chegaram a comemorar a vitória pensando em levar tal notícia para o IV Congresso Mundial de MEDICINA TRADICIONAL CHINESA promovido por eles, ocorrido nos dias 25 a 28/11, em Recife. O senador tentou votar várias vezes o seu substitutivo, abusando do seu poder de vice-presidente da Comissão de Educação. Os acupunturistas liderados pelos colegas Wu Tou Kwang, Rogério de Paula e Paulo Varanda, com o precioso auxílio dos senadores Ernandes Amorim, Leonel Paiva, Levy Dias e Benedita da Silva, conseguiram frustrar tal manobra. O senador Joel de Hollanda evitou uma votação para não ser derrotado.
1997 - É instituído na cidade de São Paulo o Dia do Acupunturista (23 de março), através da Lei nº 12487. São Paulo é a 1ª cidade do mundo a instituir uma data comemorativa para os acupunturistas.

1997 - Criado como sucessor da Escola Mineira de Acupuntura e massagens o IMAM, Instituto Mineiro de Acupuntura e Massagens, por Paulo Noleto, que, desde 1979, divulga as Terapias Orientais. O IMAM é associado à Academia de Medicina Tradicional Chinesa de Beijing, órgão de pesquisa e ensino do governo chinês, onde os alunos estagiam em hospitais da rede publica e se aprofundam em questões teóricas no International Acupuncture Trainings Center.

1997 - Realizado o "1° Congresso Nacional de Medicina Natural", que reuniu vários profissionais da área. Neste evento o IMO fundou o CEBRASH (Centro Brasileiro de Saúde holística) na cidade Balneário Camboriú.

1997 - De acordo com resolução n° 218 de 06/03/1997 do Conselho Nacional de Saúde são considerados profissões da saúde: Assistentes Sociais, Biólogos, Profissionais de Educação Física, Biomédicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Médicos, Médicos Veterinários, Nutricionistas, Odontólogos, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais.

1998 - A ABA (Associação Brasileira de Acupuntura) do RJ foi fundada, de maneira efetiva, em outubro de 1998. Nesta ocasião, houve a indicação e a eleição do Dr. Márcio De Luna para a presidência da entidade.

1998 - Segundo dados publicados no Journal of the American Medicine Association-JAMA, as chamadas "terapias alternativas" teriam pulado, de minguados 7% ao final dos anos 80, para 47% até aquela data; com tendência para alta no novo século. Enquanto isso, no Brasil é arquivado pelo Ministério Público de Santa Catarina um processo contra o acupunturista Marcelo Fabian Oliva, iniciado em 1995 pela SMBA, por exercício ilegal de medicina. Segundo a promoção de arquivamento "inexiste, sob o aspecto legal, proibição da prática e do ensino da acupuntura por não médicos", cuja regulamentação da profissão está analisada e discutida no Congresso Nacional.
1998 - A ANTN (Associação Nacional dos Terapeutas Naturistas) impetra mandado de segurança perante a 1ª Vara Cível Federal da circunscrição judiciária de Paraná nos autos Nº98.0006327-7, visando garantir o livre exercício da profissão contra os atos arbitrários do CFM. Enquanto isso cientistas da Universidade da Califórnia comprovaram, através de ressonância magnética funcional do cérebro, que os pontos da acupuntura estão mesmo ligados a importantes órgãos internos e funções do corpo.

1998 - O deputado Affonso Camargo (Ex-Ministro de Transportes e das Telecomunicações), adepto das Terapias Naturais, se reuniu com os representantes da área (ANAMO, ANTN, SINATEN, Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde Dr. Bezerra de Menezes) em Curitiba, onde traçaram uma estratégia para um Projeto de Vida Saudável via Poder Executivo.

1998 - Lançamento da Fitoacupuntura no país, no VII Congresso Nacional de Acupuntura e Moxabustão. Criada pelo biomédico e fitoterapeuta paulista Sérgio Franceschini Filho e apresentada como um dos destaques do Congresso, a inovadora técnica tem o mesmo fundamento da acupuntura tradicional. A diferença fica por conta do material usado para a estimulação.

1998 - O senador Joel de Hollanda, vice-presidente da Comissão de Educação, em seu substitutivo, reintroduz pela 3ª vez o texto do senador Lucídio Portella. Inexiste neste parecer, entretanto, qualquer menção regulamentadora quanto aos procedimentos sobre educação ou cursos de Acupuntura.

1998 - Ocorre Ato Público em favor dos Acupunturistas, na Câmara Municipal de São Paulo.

1998 - A Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas Acupunturistas (SOBRAFISA) foi fundada em 09 de agosto de 1998, com objetivo de congregar profissionais Fisioterapeutas e Especialistas em Acupuntura no sentido de promover aprimoramento, desenvolvimento científico e cultural.

1998 - 1ª Audiência Pública do Projeto de Lei 01-0518/97 sobre a concessão de Auto de Licença de Funcionamento às Clínicas de Acupuntura, no Município de São Paulo.

1998 - 2ª Audiência Pública do PL 518/97.

1999 - O deputado Carlos Minc (PT-RJ) consegue aprovação de um projeto de lei que institui o serviço de acupuntura na rede pública de saúde do Rio de Janeiro. O governador Anthony Garotinho através do decreto 3181 autorizou a Acupuntura no serviço público.

1999 - Foi aberta a primeira turma para o curso de Especialização em Acupuntura na ABA-RJ. Esta turma inicial, composta por 30 alunos, graduados na área de saúde, teve seus objetivos plenamente alcançados, o que levou a instituição a abrir novas turmas todos os anos.

1999 - Criação a partir de uma comissão de trabalho formada Durante o IX Congresso Nacional de Terapias Naturais, realizado com apoio do SINATEN, do Código de Ética do Terapeuta Naturista.

1999 - O CASTA - Centro de Acupuntura, Shiatsu e Terapias Alternativas tem seu curso reconhecido, após sete anos de atividade no país.

1999 - Iniciava as atividades do Colégio Brasileiro de Estudos Sistêmicos (CBES), a primeira instituição do Paraná voltada ao aperfeiçoamento do profissional da Saúde. O Curso de Acupuntura foi iniciado objetivando especializar profissionais da Saúde na milenar ciência das agulhas.

1999 - Na Comissão de Educação, se inicia novamente a avaliação do PLC67/95. Todos os Substitutivos de Joel de Hollanda, de Ernandes Amorim e de Leonel Paiva foram cancelados. Foi indicado novo relator, o senador médico Geraldo Althoff (PFL-SC). As entidades de acupuntura se reuniram com o senador que afirmou não possuir opinião formada a respeito mas que iria fazer um relatório não corporativista.

1999 - Aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei nº341/99, do deputado estadual médico Antônio Salim Curiati, onde é estabelecido no Estado de São Paulo o dia de 23 de março como DIA DO ACUPUNTURISTA.

1999 - No ano de 1999, o Conselho Federal de Odontologia delibera a formação de uma Comissão de Acupuntura para preparar subsídios a fim de criar uma resolução de acupuntura para os dentistas. A comissão de acupuntura pediu subsídios técnicos para encaminhar ao CFO.

1999 - O CRBM-1.a Região institui a Comissão de Acupuntura, presidida pela biomédica Eneida Mara Gonçalves.
1999 - Acontece no Rio de Janeiro o I Congresso Brasileiro de Acupuntura Veterinária, com a participação do Dr Emiel Van den Bosh, da Bélgica, atual Presidente da IVAS e do Dr Philip Rogers, de um centro de pesquisa animal na Irlanda. Neste mesmo congresso foi fundada a Associação Brasileira de Acupuntura Veterinária (ABRAVET).

1999 - O acupunturista Henrique Cirilo toma posse, como membro regular, do Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo.

1999 - Reunião do Colégio Brasileiro de Acupuntura (SMBA/AMBA), ocorrida em São Paulo, resultou nos acertos finais para realização da primeira prova de titulação em acupuntura médica.

1999 - No Brasil por sugestão do presidente da Vigilância Sanitária e do ministro José Serra, o CEATA, ANAMO, SATOSP e outras entidades sérias do movimento constituíram o CONBRAC (Conselho Brasileiro de Acupuntura) para avaliar os acupunturistas. No documento "Guidelines on basic training and safety in acupuncture", a OMS recomenda a adoção da acupuntura nos sistemas públicos de saúde utilizando tanto médicos ocidentais como terapeutas com formação exclusiva em acupuntura - inclusive com formação básica, para que trabalhem como agentes de saúde junto à população carente.

1999 - Fundada a UNITEN, Cooperativa Nacional dos Profissionais em Terapias Naturais, formada por terapeutas que defendem a eficiência e a segurança dos tratamentos naturais. Criado pela UNITEN o Pró-Sana é o programa de atendimento em Terapias Naturais, um plano de saúde natural.

1999 - O médico Ysao Yamamura, na revista Super Interessante, declara que: “Já somos mais de 5.000 médicos que usam acupuntura no Brasil, sem contar os 20.000 não-médicos habilitados para executar as aplicações”.

1999 - Fundado o Instituto Brasileiro de Medicina Chinesa e Terapias, o IBRAMEC.

1999 - A biomédica integrante da Comissão de Acupuntura do CRBM, Maria Christina Gaviolle, defendeu tese de doutorado na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP. É a terceira tese de doutorado sobre Acupuntura do país. O trabalho consistiu em amputar o terço distal da cauda do girino Rana catesbeiana (Bull Frog) e depois colocar agulha semipermanente de Auriculoterapia no ponto VG20. Foi demonstrado que a acupuntura acelera a regeneração das caudas.

1999 - Editada a Resolução SES Nº1439, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, colocando normas para licenciamento, para fiscalização, sobre as instalações, e sobre os serviços de Acupuntura nos Hospitais do Estado. Foi o primeiro Estado do país a regulamentar a prática da Acupuntura.

1999 - A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, a Portaria Nº85 de 1999, em fase de consulta pública, sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento dos Serviços de Acupuntura. Alguns itens da portaria foram considerados prejudiciais pelos acupunturistas que imediatamente entraram em contato com o Secretário Dr. Gonzalo Vecina Neto, com o auxílio do Deputado Federal Nelson Marquezeli e sugeriram modificações.

1999 - Lançado em Brasília o Projeto de Lei – nº 1244/99, de autoria do Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que pretende restringir a prática da acupuntura aos pacientes do SUS somente para os médicos.

2000 - Um grupo de médicos radicais enviou um relatório ao Senado afirmando que “na China, berço da Acupuntura, a técnica seria ensinada aos chineses exclusivamente nas escolas médicas, tanto em nível de graduação como de pós-graduação, exclusivamente para médicos alopáticos".

2000 - Affonso Celso de Ouro Preto, embaixador do Brasil na China, envia uma carta ao Senado onde explica que a acupuntura na China constitui atividade de médicos de acupuntura e de medicina tradicional chinesa, "atividade socialmente independente da medicina alopática ou ocidental". O órgão que regula a terapia das agulhas em seu país berço é a Secretaria Nacional de Administração da Medicina Chinesa (que não tem nada a ver com a medicina alopata ou a ocidental).

2000 - O IMAM, Instituto Mineiro de Acupuntura e Massagens, firma convênio com a Beijing University of Chinese Medicine, parceria internacional de Cooperação Acadêmica para realização do 1º Curso de Medicina Chinesa de nível superior das Américas, além da vantagem de Especialização em qualquer das unidades da BUCM no Mundo. O curso tem duração de cinco anos no Brasil com mais três meses de especialização no exterior.

2000 - Os terapeutas - Dilcenio Leonardo Schmitt, Acupuntor e Luiza Andrade Uda, Naturóloga e Acupuntora - atuam como voluntários no Programa “Sinal Verde” que presta atendimento a soropositivos HIV em Florianópolis, SC, utilizaram, num período de 12 meses, a técnica de fitoestimulacão em portadores de HIV assistidos por médicos infectologistas.

2000 - Através da Resolução SES Nº1439, de 30/12/99, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, fixa as normas para licenciamento, para fiscalização, sobre as instalações, e sobre os serviços de atendimento em Acupuntura nos Hospitais, através de equipes formadas por médicos e não-médicos.

2000 - O Conselho Regional de Farmácia (CFF) disciplina a prática da acupuntura pelo profissional farmacêutico através da Resolução CFF nº 353/00.

2000 - Realizado o primeiro Concurso Nacional para obtenção de títulos de especialista em Acupuntura Tradicional pelo Conselho Brasileiro de Acupuntura, o CONBRAC. O concurso de provas e títulos tem como objetivo oferecer à população apenas aqueles profissionais que comprovarem capacitação técnico profissional para o adequado exercício da acupuntura.

2000 - Fundado em Campinas o Instituto Cayce de Biopsicoenergética, que atua na divulgação dos benefícios de Terapias Naturais para a Saúde Física, mental e espiritual, através de cursos, palestras e estágios.

2000 - O projeto do senador médico Geraldo Althoff, levado à sessão plenária, foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado Federal. Este projeto criaria o monopólio da acupuntura para médicos, odontólogos e veterinários. Considerado corporativista o projeto Althoff nem foi votado pelo plenário.

2000 - A Acupuntura vive um momento de crescimento em sua história no Ocidente. Pesquisadores em Neurofisiologia em recentes achados (com o uso de imagens de ressonância magnética funcional cerebral) confirmaram o efeito analgésico dessa milenar prática chinesa sobre o sistema nervoso central. Enquanto isso no Brasil o substitutivo elaborado pelo senador médico Geraldo Althoff, é enviado à CCJC, Comissão de Constituição e Justiça, onde receberá nova redação e emendas.

2000 - O criador da da Terapia Koryo Sooji, que utiliza pontos de acupuntura no microsistema das mãos, o acupunturista coreano, Dr. Tae Woo Yoo, nomeia o professor Chang Sik Chin para representar a técnica no Brasil.

2000 - Após o arquivamento da tentativa de monopólio da acupuntura pela classe médica no Senado a Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura lança a campanha nacional intitulada "Meu Acupunturista é Médico, e o Seu?".

2000 - O Dr. Toshikatsu Yamamoto, descobridor do método YNSA, nova craniopuntura, realizaria um curso em São Paulo. Alguns radicais de tentaram forçar os organizadores a cancelar o evento; depois enviaram carta para Japão ameaçando o Dr. Yamamoto (dizendo que no Brasil a acupuntura só pode praticada por médicos e ele poderia ser preso). Prometeram desfiliar os médicos e cancelar seus títulos de especialistas em acupuntura caso viessem assistir as aulas. As manobras foram infrutíferas e estiveram presentes 400 acupunturistas.

2000 - A Universidade Anhembi Morumbi é a primeira instituição a oferecer no Brasil o curso superior de Quiropraxia, profissão da área da saúde que objetiva diagnosticar, tratar e prevenir doenças do sistema músculo-esquelético e seus efeitos sobre o sistema nervoso. O curso tem duração de cinco anos.

2000 - Fundado o Instituto Van Nghi do Brasil, uma escola de acupuntura médica, de ex-alunos e professores formados pelo Prof. Nguyen Van Nghi, estudioso e pesquisador da Acupuntura, falecido recentemente.

2000 - No Rio de Janeiro, a Universidade Estácio de Sá oferece o primeiro curso de nível superior em Terapias Naturais, cuja duração varia de um ano e oito meses a dois anos e três meses, e o aluno recebe diploma de formação específica em nível superior. Segundo o fisioterapeuta e acupunturista Ricardo Maki, um dos coordenadores do curso, este tipo de formação já existe nos EUA, Canadá e em vários países da Europa.

2000 - Durante o I Congresso Brasileiro de Medicina Complementar e VI Congresso Brasileiro de Medicina Biomolecular, com a presença e o apoio do Ministro da Saúde José Serra foi fundada a Associação Brasileira de Medicina Complementar e Estratégias Integrativas em Saúde.

2000 - A Associação Médica Brasileira divulgou nota oficial posicionando-se contra a abertura do Curso de Acupuntura para Não-Médicos, oferecido pela Universidade Estádio de Sá.

2000 - Criado o Comitê Nacional Pró-Regulamentação da Acupuntura (Conapra), com sede em Brasília e representação em vários estados. Entre as propostas do Comitê estão: realização de um cadastro nacional de acupunturistas, eleição de um porta-voz que expresse o pensamento comum de todas as entidades e dar um cunho social à Acupuntura, levando-a às comunidades.

2000 - O presidente do Sindicato dos Acupunturistas e Terapias Orientais de São Paulo, SATOSP, o médico Edson Toyiji Murasaki, afirma em entrevista para o Jornal O Estado de São Paulo: "O médico não tem, por si só, conhecimento em acupuntura, já que a milenar medicina oriental exige métodos de pensar completamente diferentes".

2000 - Fundada a Vida Vida Terapia Holística, clínica de acupuntura e terapias naturais situada no Balneário de Camboriú, em Santa Catarina.

2000 - Entra no ar o site do IEHOB - Instituto de Estudos Holísticos e Orientais do Brasil.

2000 - O SINATEN, Sindicato Nacional dos Terapeutas Naturistas, cria a Escola de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional. A Escola é constituída para fins de incentivo ao estudo, pesquisa, formação, qualificação e reciclagem profissional.

2001 - Em recente visita ao Brasil o médico francês Raphael Nogier, filho do descobridor da Auriculoterapia Paul Nogier, fez questão de opinar sobre a regulamentação da acupuntura no Brasil, em entrevista para uma revista de circulação nacional. PERGUNTA: "Os médicos brasileiros vêm tentando monopolizar o uso da acupuntura. Com isso excelentes profissionais não-médicos e técnicos terão de abrir mão da prática. Como o senhor vê isso, dr. Nogier? No caso específico da França, creio que o médico tem pouco tempo para trabalhar com a acupuntura. O tratamento passa a ser realizado pelo técnico, uma vez que a acupuntura em si não exige maiores conhecimentos em medicina. “Eu mesmo sou tratado por um acupunturista não-médico. Por quê? Porque essa pessoa tem mostrado resultados muito bons. Estou perfeitamente satisfeito com ela”.

2001 - O Conselho Federal de Fonoaudiologia disciplina a prática da acupuntura pelo fonoaudiólogo através da RESOLUÇÃO CFFa n° 272, de 20 de Abril de 2001.

2001 - Realizada a Primeira Conferência de Acupuntura Aplicada à Odontologia, em Florianópolis, Santa Catarina.

2001 - Revista Isto É mostra os benefícios da Acupuntura para o tratamento de dependentes químicos. A técnica teria sido desenvolvida por um grupo de acupunturistas da Associação Chinesa de Acupuntura da Taiwan, na década de 80, e utilizada para viciados em heroína.

2001 - O SATOSP — Sindicato dos Acupunturistas e Terapias Orientais do Estado de São Paulo, recebe homenagem na CÂMARA DOS DEPUTADOS de São Paulo. O deputado NELSON MARQUEZELLI pronunciou um discurso onde ressalta o “trabalho hercúleo que o SATOSP vem desenvolvendo junto aos seus sindicalizados e as pessoas formadoras de opinião, no sentido de conseguir a aprovação da regulamentação da Acupuntura”.

2001 - Para acabar com dúvidas relativas à regulamentação da Acupuntura, a AMECA solicitou à presidência da WFAS (World Federation of Acupunture-Moxibustion Societies) maiores informações sobre a Acupuntura na China e recebeu uma correspondência diretamente do Presidente da WFAS, Dr. Deng Liang Yue, comprovando o caráter democrático e multidisciplinar da prática da acupuntura em seu país de origem.
2001 - Fundado em Florianópolis O INTEGRARE - Alternativa em Saúde Ltda, pela terapeuta Márcia Zen. Clínica-escola.

2001 - O CECTH fundou sua sede nacional no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, sob a direção do terapeuta holístico Rodolfo Correa Lima.

2001 - Em entrevista para o Jornal Nippo-Brasil o médico e acupunturista Ruy César Cordeiro, diretor da ABA (Associação Brasileira de Acupuntura), afirma que é necessário que a regulamentação seja feita de forma correta. “Regulamentar a prática apenas a médicos, odontólogos e veterinários é limitar muito o uso da acupuntura, que pode ser aplicada em diversas áreas. Acupuntura é clínica geral”. Para ele a restrição seria um desastre. De acordo com Cordeiro a acupuntura deve ser “uma atividade independente”.

2001 - Em entrevista para o mesmo jornal O médico Tadamassa Yamada, presidente da EOMA (Escola Oriental de Massagem e Acupuntura) e conselheiro técnico do Sindicato de Acupuntura de São Paulo (SATOSP), também se diz contra o projeto Althoff. Para ele, avaliar um acupunturista pelo tempo de serviço é algo totalmente equivocado. “Não é pelo tempo de serviço que se avalia um profissional”, diz. Segundo o médico, o importante é que a pessoa interessada faça um curso sério.

2001 - Durante o 38º Congresso Mundial de Saúde e Terapias Complementares no Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) dentistas, médicos, veterinários, biomédicos e fisioterapeutas presentes optaram por uma ação conjunta ao assinar a Declaração do Rio de Janeiro. O documento mostra o apoio dos profissionais de saúde à regulamentação da prática da acupuntura no Brasil. Com as mais de 500 assinaturas favoráveis à regulamentação do método oriental no Brasil, a Declaração será encaminhada à Organização Mundial de Saúde.

2001 - Em 1º de Abril de 2001, no jornal Estado de Minas foi publicada um alerta à população emitido pelas associações médicas de MG (SMBA, SOMA/MG e AMMG) contra o curso de Medicina Tradicional Chinesa (MTC) do IMAM - Instituto Mineiro de Acupuntura e Massagens, dizendo que Acupuntura é monopólio dos médicos e que os profissionais a serem formados não poderão exercer tal atividade.

2001 - Tom Sintan Wen, Fisiatra Ph.D. pela Columbia Pacific University of California, USA, Conselheiro de Educação em Acupuntura do Estado de Califórnia, USA, Consultor do Conselho Nacional de Ciências da China e Autor do livro: “Acupuntura Clássica Chinesa" esteve no Brasil para uma série de palestras.

2001 - O presidente do IMAM publicou um esclarecimento à população no jornal, encaminhou notificação judicial, processos cível e criminal, numa postura firme contra os ataques de um grupo de radicais.

2001 - O Departamento Jurídico do SATOSP conseguiu uma vitória: obteve mandado de segurança contra a Prefeitura Municipal de Jundiaí que não concedia alvará de funcionamento para um consultório de Acupuntura alegando esta ser atividade privativa de médicos.

2001 - Criada no dia 6/4/2001 na ANAMO-SP, a Associação dos Educadores Físicos e Acupunturistas do Estado de São Paulo, tendo como presidente Suzete Coló Rosseto.

2001 - A resolução n.º 221, de 23 de maio de 2001 autoriza o Terapeuta Ocupacional a usar complementarmente a Acupuntura em suas condutas profissionais, após a comprovação da sua formação técnica específica, perante o COFFITO

2001 - O SATOSP obteve do Ministério do Trabalho confirmação da Acupuntura como profissão.

2001 - Algumas associações médicas, apoiadas pelo Conselho Regional de Medicina, decidem ignorar as resoluções dos Conselhos Federais de Fisioterapia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia e Fonoaudiologia e o processo de regulamentação que tramita no Senado Federal. A estratégia era tentar derrubar, via liminares na Justiça, as resoluções internas destes órgãos em relação à prática da acupuntura.

2001 - Foram colocados em discussão numa Audiência Pública no dia 25/6, na Assembléia Legislativa de MG, os 3 projetos de lei do deputado Márcio Cunha (PMDB): PL 1349 /2001 (institui 23/3 como Dia do Acupunturista); PL 1348 /2001 (criar o Conselho Estadual de Acupuntura e Terapias Orientais); PL 1347 /2001 (autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de Acupuntura e Terapias Afins nas Unidades de Saúde e nos Hospitais públicos).

2001 - O SINATEN, Sindicato Nacional dos Terapeutas Naturais, obteve um ofício do Dr. Gonçalo Vecina Neto, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, confirmando que não existe lei, portaria ou norma regulamentando a prática da Acupuntura.

2001 - A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou em 13/12 a Lei n.o 5741 do vereador JONAS DIAS, introduzindo a Acupuntura e Terapias Orientais nas instituições do Serviço Público de Assistência à Saúde. Aprovou também outro projeto de lei criando o Comitê Municipal de Acupuntura.

2001 - O vereador Luís Ernesto aprovou a lei no.10467/01 no dia 15/5, criando o DIA DE ACUPUNTURISTA de Curitiba.

2001 - Diante das perseguições dos médicos radicais, o SATOSP obteve liminar em Itupeva, onde a Prefeitura não recorreu; obteve também vitória numa ação criminal de Avaré. Em Florianópolis, Marcelo Oliva obteve nova vitória em outro processo movido pela SMBA referente à Acupuntura e Homeopatia.

2001 - O SATOSP obteve do Ministério do Trabalho confirmação da Acupuntura como profissão.

2001 - Foi criado em São Paulo o Conselho de Regulamentação da Acupuntura do Estado de São Paulo - CRAESP 1ª Região (Nacional). Visando elevar ainda mais o nível da formação dos profissionais acupunturistas no país o recém fundado Conselho só aceita filiações de acupunturistas aprovados pelo concurso de especialistas em acupuntura clássica do CONBRAC.

2001 - Fundado o CRAEMG, Conselho Regional de Auto-Regulamentação da Acupuntura do Estado de Minas Gerais, uma entidade destinada à auto-regulamentação da profissão de acupunturista, com o objetivo de orientar, supervisionar e sistematizar o ensino e a prática da acupuntura.

2001 - No final de 2001 o Conselho Federal de Medicina moveu ações contra todos os Conselhos da Área da Saúde que possuem uma Resolução normatizadora da prática da acupuntura. O Colégio Médico de Acupuntura também. Eles alegavam incompetência dos demais profissionais de saúde à prática da acupuntura.

2002 - O COFITTO, O COFEN e o CRBM publicam notas de esclarecimento onde repudiam a atuação do grupo de médicos radicais que deseja monopolizar a prática da acupuntura através de ações na Justiça.

2002 - Na 21a. Vara da Secção Judiciária do DF, julgando o Proc. 2001.31798-3 da Ação Cautelar Inominada do CFM contra CFBM, o juiz Guilherme Jorge de Resende Brito negou a liminar, considerando que o CFBM reconheceu Acupuntura desde 1986, e o CFM a reconheceu em 1995, porque os autores (CFM) demoraram 9 anos para entrar com esta ação... O CMA entrou numa outra Vara com outro pedido de liminar e acabou obtendo. O CFBM entrou com agravo de instrumento.

2002 - Na sentença 097/2002-b, a Dra. Adverci Lates Mendes de Abreu, Juíza Federal da 5a. Vara do DF, indeferiu a ação cautelar 2001.34.00.031799-6 e os pedidos da demanda, a inicial e julga extinto o processo, sem exame do mérito, condenando os autores (CFM) ao pagamento dos honorários advocatícios. Esta foi a maior derrota dos médicos radicais, já que os fisioterapeutas constituem a maioria entre os acupunturistas, portanto, são o alvo principal desta Guerrilha dos Liminares.

2002 - O primeiro curso de especialização em terapias tradicionais chinesas, dirigido exclusivamente para os biomédicos, teve início em outubro de 2002 com coordenação dos biomédicos Sérgio Franceschini Filho e Eneida Mara Gonçalves.

2002 - Foi um SUCESSO a cerimônia do DIA DO ACUPUNTURISTA na Câmara Municipal de São Paulo! Compareceram 500 pessoas, a deputada estadual Edir Sales, representantes dos Conselhos de Enfermagem e de Biomedicina, deputado federal Nelson Marquezeli, Cônsules da China, do Japão e da Coréia, e o vereador Salim Curiati.

2002 - O CONBRAC, representado por seu presidente Wu Tou Kwang, participou em 26/6/2002, da Assembléia Geral Extraordinária do CRAEMG (Conselho Regional de Auto-regulamentação de Acupuntura do Estado de MG), ocorrida na Assembléia Legislativa de MG. Foram apresentados aos acupunturistas à diretoria, o Código de Ética e o Estatuto.

2002 - A FENAC retoma suas atividades e elege novo presidente: A Federação Nacional dos Profissionais em Acupuntura, Moxabustão, Do In e Quiroprática apresentou a nova diretoria, onde o Professor Marcelo Oliva, foi eleito para presidente durante os próximos dois anos. Uma grande vitória para o Sul do país. A FENAC foi fundada em 1991. Ficou durante alguns anos parada após o falecimento do presidente Kazuo Irizawa. Agora está reativando todos os sindicatos estaduais e colocará delegacias regionais em vários Estados. Assumirá em curto prazo papel importante na regulamentação.

2002 - Fundada a Sociedade Brasileira de Terapias Chinesas (SBTC), no Serviço de Fisioterapia do Centro Universitário Barão de Mauá de Ribeirão Preto – SP. Seu presidente é o Biomédico e Acupunturista Antonio José Ipólito. A SBTC tem por finalidades congregar os profissionais graduados em nível superior da área de saúde com conhecimentos em Terapias Tradicionais Chinesas e Técnicas Afins.

2002 - A fisioterapeuta Patrícia Rossafa Branco inaugura o primeiro Colégio Brasileiro de Acupuntura (CBA) do Paraná. A iniciativa é voltada a profissionais da área de saúde.

2002 - A Justiça dá ganho de causa aos conselhos de Enfermagem, Fisioterapia e Biomedicina em relação às liminares que buscavam dar efeito suspensivo às resoluções internas em relação à prática da acupuntura. As entidades médicas prometeram recorrer e o processo deve se arrastar.

2002 - O Sindicato de Acupuntura, Do-in e Moxabustão do Estado do Espírito Santo modifica seu nome e estatuto. Passa a se chamar SIATENES (Sindicato de Acupuntura e Terapias Naturais do Estado do Espírito Santo).

2002 - O CFP (Conselho Federal de Psicologia), através da resolução CFP N° 005/2002 reconhece o uso da Acupuntura como recurso complementar ao trabalho do psicólogo. O CFP é o oitavo conselho federal de saúde a reconhecer a acupuntura como especialidade, o que só vem a ratificar a posição de destaque conquistada pela milenar terapia das agulhas no Brasil.

2002 - O CRP 04 realizou o I Simpósio de Acupuntura e Psicologia do E.S. e contou com o apoio da UVV e do Siatenes. Os diretores do SIATENES Alberto Couto Athaide (Yuri) e Márcio Jean De Carli foram convidados para realizar a conferência a cerca de 250 profissionais e estudantes de Psicologia no Cineteatro da UVV - Centro Universitário.

2002 - Após trabalho da ANNAT - Associação Nacional dos Profissionais em Naturologia Aplicada junto à Câmara dos Vereadores do Município de Curitiba, foi elaborado pelo Vereador Luis Ernesto (PSDB), o Projeto de Lei que "Institui no âmbito do Município de Curitiba o “DIA DO ACUPUNTURISTA”, a ser comemorado anualmente, no dia 23 de março." A iniciativa contou com apoio do SATOSP e da ANTN.

2002 - Em Junho de 2002 foi reativado o Sindicato dos Profissionais em Acupuntura, Moxabustão, Do-in e Quiroprática do Estado do Paraná, que a partir de então passou a usar o nome fantasia de SATOPAR - Sindicato dos Acupunturistas e Terapias Orientais do Estado do Paraná.

2002 - O SIATENES fecha no Espírito Santo convênio com o Centro Universitário de Vila Velha para realização do Curso Superior de Psicomotricidade na UVV, nos campi de Vila Velha e Praia do Canto.

2002 - O CRAEMG lança selo de qualificação profissional e o Certificado de Proficiência, que apresentará à sociedade mineira o Acupunturista que comprovou capacitação técnico profissional. O CRAEMG realizará campanha de âmbito estadual onde ressalvará a necessidade da população em consultar-se preferencialmente com um Acupunturista credenciado.

2002 - O então senador Geraldo Althoff, médico pediatra, apresentou o projeto de Lei nº 25/02 que define ATO MÉDICO. Este Projeto de lei está em avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CJC) e irá depois tramitar para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador não foi reeleito mas o projeto continua tramitando em 2003.

2002 - Visando estabelecer diretrizes claras para a prática da acupuntura e o exercício global da Biomedicina o CRBM, Conselho Regional de Biomedicina da 1a. Região, estabeleceu o Ato Biomédico.

2002 - Fundada a Clínica e Escola Técnica CIEFATO - Centro Internacional de Estudos de Fisioterapia, Acupuntura e Terapias Orientais, que oferece cursos reconhecidos pelo MEC com 1450 horas teórico-práticas. Possui convênio com Shandong University of Traditional Chinese Medicine, na China, e com Five Branches Institute, College & Clinic of Traditional Chinese Medicine, nos EUA

2002 - Indignado com o modelo do novo projeto que tramita no Senado definindo o que seria “Ato Médico” o deputado federal Dr. Rosinha, eleito pelo PT, que também é médico pediatra e sanitarista afirma que: “mais importante que uma lei estabelecendo o que é "ato médico" é, perante as inúmeras profissões que surgiram, a elaboração de um novo código de ética abrangendo relações multiprofissionais."

2002 - A Câmara dos Vereadores de S. Paulo, rejeitando o veto da Prefeita Marta Suplicy, decretou a Lei Municipal Nº 13.472, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Acupuntura, junto ao Conselho Municipal de Saúde. Uma grande conquista do vereador Salim Curiati.

2002 - A CBO - Edição 2002 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estabeleceu os códigos de Acupunturista (3221-05), de Fisioterapeuta acupunturista (2236-05), e de Psicólogo acupunturista (2515-10)

2002: A Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura - SOBRAPA, após ter sido inscrita no CRP-SP, iniciou suas atividades em 20/09/2002. Iniciou, a partir desse momento, um amplo cadastramento de todos os psicólogos que se utilizam da acupuntura em todo o território nacional.

2002 - A Portaria CVS 01, da Vigilância Sanitária de SP, reconhece os Serviços Acupuntura apenas para profissionais de saúde de nível superior legalmente habilitados com especialização em acupuntura (No Anexo I - Estabelecimentos e Equipamentos de Interesse à Saúde, no Código 8516-2/02). O SATOSP teve que entrar com mandados de segurança em vários municípios para defender os técnicos de Acupuntura.

2002 - O projeto de Lei 67/95 que propõe regulamentação do exercício da Acupuntura no Brasil, passou a ter um novo relator, passou a ter um novo relator, o Senador médico Sebastião Ferreira Rocha – PDT – Amapá.
2002 - Várias entidades, coordenadas pela A ANTN e a FENAC se reuniram com o senador relator Sebastião Rocha, oferecendo um extenso dossiê sobre a regulamentação. Ele demonstrou que será coerente com seu voto contra o suscito em favor do projeto de Lei 67/95, que veio da Comissão de Educação, no sentido de beneficiar toda a categoria e ressaltou a necessidade de Curso Superior em Acupuntura. Ele é a favor da criação do Conselho Federal de Acupuntura. O senador não foi reeleito. O senado foi renovado em 40 por cento e qualquer decisão deve ficar para a próxima legislatura, que se inicia em 2003.

2002 - 18 é o número de formandos da primeira turma de Acupuntura da Universidade Estácio de Sá. A colação de grau foi no dia 7 de junho de 2002. Assim, estes novos colegas são os primeiros acupunturistas formados em curso superior no Brasil.

2002 - COREN-SP publicou na Folha, na pg. A7, a decisão do Presidente Tourinho Neto do TRF – 1a. Região, suspendendo a liminar obtida pelo CFM contra a Resolução 197/97 do COFEN. Alguns meses depois, o STJ concede ganho de causa ao COFEN.

2002 - O CIEPH – Centro Integrado de Estudos e Pesquisas do Homem – firma convênio com a UNISANTA, Universidade Santa Cecília, sediada na cidade de Santos, para realização de um curso de pós-graduação latu sensu em acupuntura tradicional. O novo curso é destinado a profissionais e universitários da Área de Saúde, voltados a filosofia de harmonização do ser.

2002 - O Ministério do Trabalho e do Emprego divulga o novo Código Brasileiro de Ocupações, que altera e substitui o divulgado em 1994. O grande diferencial deste CBO é a efetiva participação dos comitês de profissionais da área de acupuntura na elaboração do código. O MTE partiu da premissa que a melhor descrição é aquela realizada por profissionais que realmente atuam em cada área. O novo e mais completo CBO da profissão de acupunturista é o 3221-05. Saiba mais visitando o hiperlink: Novo CBO

2002 - Foi realizado no dia 07 de novembro de 2002 a 3ª reunião da nova diretoria da Federação Mundial de Acupuntura (WFAS), em Roma na Itália. O Presidente da AMECA, Sr. Liu Chih Ming, participou desta reunião como membro da diretoria executiva, onde foi apresentada a situação da Acupuntura e os trabalhos e eventos que a AMECA vem realizando em prol da Acupuntura no Brasil.

2002 - Em dezembro do ano passado o Presidente da AMECA foi nomeado Conselheiro da Hong Kong Tradicional Medicine Chamber, que é a maior entidade de Medicina Tradicional Chinesa de Hong Kong.

2002 - No último dia do ano ao terminar sua 51.a legislatura o Senado Federal arquiva, entre vários outros projetos, o PLC 67\95, que tratava da regulamentação da profissão de acupunturista no Brasil. Um novo começo para uma velha história...

2003 - A juíza federal Dra. Vera Carla Nelson Cruz Silveira, titular da 21ª. Vara do DF, julgou improcedente a cautelar do autor (CFM) contra CFBM, suspendendo a liminar

2003 - A 23a. Vara Cível da Justiça Federal publica em D.O.E. a sentença 2003.61.00.003978-2, concedendo a primeira liminar a favor do Dr. Wu Tou Kwang, perseguido pelas denúncias da SMBA, contra um dos processos disciplinares do CRM de S. Paulo.

2003 - Publicado no Diário Oficial da União a portaria do MEC no. 239 de 24/2/03, reconhecendo os diplomas dos alunos do curso de Acupuntura e Shiatsuterapia da Universidade Estácio de Sá.

2003 - Foi reconhecido o Curso Técnico de Acupuntura do CEATA pela Secretaria do Estado da Educação de SP, publicado no DOE em 15/3/03, Processo 0001703/0003/2002.

2003 - Acontece o I Congresso dos Fisioterapeutas Acupunturistas da SOBRAFISA, em Uberlândia, Minas Gerais.
2003 - O desembargador do TRF-DF, Dr. Daniel Paes, como relator, derrubou a liminar obtida pelo CFM que cassava o direito dos psicólogos de utilizar a Acupuntura.

2003 - Em 30 de abril, foi emitida a segunda Liminar a favor do Acupunturista e Médico Dr. WU TOU KWANG, no Processo Nº 2002.03.00.008718-5 AG 150196, pelo Desembargador Federal Dr. Baptista Pereira, da 3ª Turma, da 7ª Vara Federal de São Paulo, concedendo efeito suspensivo parcial, podendo o processo disciplinar e as sindicâncias do CRM continuarem, sem porém que, por ora, haja determinação de alguma penalidade.

2003 - Em 30 de abril, foi aprovada a Tese de Doutorado em Saúde Coletiva intitulada “Wu Ji: O Vazio Primordial. A Cosmogonia Daoista e a Medicina Chinesa.” do Acupunturista Dennis Linhares Barsted, apresentada no Instituto de Medicina Social, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

2003 - Em junho, foi definida a composição do Grupo de Trabalho para elaborar a Política Nacional de Medicina Natural e das Práticas Complementares no Sistema Único de Saúde - SUS, com constituição de quatro subgrupos de trabalho referentes à Medicina Tradicional Chinesa e Acupuntura; Homeopatia; Fitoterapia e Medicina Antroposófica, com vistas a realizar diagnóstico de inserção da Medicina Natural e das Práticas Complementares no Sistema Único de Saúde - SUS.

2003 - Em 24 de julho, foi apresentado o Projeto de Lei da Câmara Nº. 1.549/03, sobre Acupuntura pelo Deputado Celso Russomanno, do PP de São Paulo. Este Projeto estabelece, no seu Artigo 2º, Inciso IV, que são considerados habilitados para o exercício profissional da Acupuntura os praticantes de Acupuntura com exercício profissional efetivamente comprovado até a data da publicação da Lei regulamentadora da profissão.

2003 - Em julho, foi realizado o II Congresso Brasileira de Fitoterapia Brasileira e Medicina Tradicional Chinesa, no SESC de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, promovido pelo Centro de Acupuntura Shiatsu e Terapias Alternativas - CASTA.

2003 - Em 05 de agosto, o Conselho Federal de Enfermagem - COFEN aprova resolução autorizando o profissional Enfermeiro a usar complementarmente a Acupuntura em suas condutas profissionais, após a comprovação da sua formação técnica específica perante o COFEN.

2003 - Em 19 de setembro, foi aprovado o Relatório da 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica enfatizando o acesso aos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos no Sistema Único de Saúde - SUS.

2003 - Em 19 de setembro, foi aprovada a Lei Municipal Nº. 2.062 dispondo sobre o funcionamento dos Serviços de Acupuntura no Município de Embu.

2003 - Em 08 de outubro, a Secretaria de Estado da Saúde, do Estado de São Paulo, inaugurou um programa de treinamento e formação em Medicina Chinesa para médicos da rede estadual oferecendo Curso de Especialização em Acupuntura e Medicina Tradicional Chinesa para médicos e do Curso de Terapêutica Tradicional Chinesa para todo profissional de saúde com nível superior de educação, com duração prevista de um a dois anos, com aulas teóricas a cada 15 dias e aulas práticas semanais, resultante de uma parceria firmada em agosto entre a Secretaria de Estado da Saúde - SES e a Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil - AMC.

2003 - Em 14 de outubro, foi apresentado o Projeto de Lei da Câmara PLC Nº. 2.284, sobre a prática da Acupuntura, pelo Deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo. Este Projeto estabelece, no seu Artigo 3º, Inciso II, que pode exercer a Acupuntura o portador de diploma de técnico em acupuntura, expedido por escola técnica e devidamente registrado pelos órgãos competentes. Este Projeto de Lei foi apensado ao Projeto de Lei da Câmara Nº. 1.549/03, apresentado pelo Deputado Celso Russomanno.

2003 - Em 27 de novembro, foi apresentado o Projeto de Lei da Câmara PLC Nº. 2.626, sobre a prática da Acupuntura, pelo Deputado Chico Alencar, do PT do Rio de Janeiro. Este Projeto estabelece, no seu Artigo 18º que os profissionais que estejam comprovadamente exercendo a prática da Acupuntura até a data da promulgação da Lei receberão o título de “Acupuntor”, desde que requeiram seu registro no órgão regional da administração pública responsável pela Vigilância Sanitária. Este Projeto de Lei também foi apensado ao Projeto de Lei da Câmara Nº. 1.549/03, apresentado pelo Deputado Celso Russomanno.

2003 - No período de 07 a 11 de dezembro, em Brasília, foi realizada a 12ª Conferência Nacional de Saúde, convocada por Decreto Presidencial de 5 de maio de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 06/05/2003, sob a coordenação do Ministério da Saúde, com o tema “Por um novo ciclo de desenvolvimento do SUS”. No seu Relatório Final, delibera pela efetiva inclusão da Medicina Natural e Práticas Complementares - MNPC no Sistema Único de Saúde - SUS.

2003 - Em 16 de dezembro, aprovada a Resolução Nº. 69/03, o Conselho Federal de Educação Física - CONFEF reconhece a Acupuntura como recurso científico complementar para Profissional de Educação Física.

2003 – foi criada a AcupunturaS (Revista Eletrônica de Acupuntura), que é um ambiente virtual totalmente gratuito que agrupa profissionais e pesquisadores éticos da área da saúde (Psicologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fonoaudiologia, Educação Física, etc.) que ampliam cada vez mais o raio de ação da Acupuntura e que não tentam destruir sua história milenar e/ou capturá-la apenas numa disciplina ou categoria profissional ocidental. Esse site é um espaço democrático de produção de conhecimento científico, filosófico e divulgação dessa prática de promoção de saúde. http://www.acupunturas.pop.com.br

2003 - Fechando portanto o ano para substituir o Projeto de Lei do Senado PLS 67/95, arquivado, foram apresentados, neste ano, os seguintes Projetos de Lei: Nº. 1549/03, do Deputado Celso Russomano, de São Paulo; Nº. 2284/03, do Deputado Nelson Marquezelli, de São Paulo; Nº. 2626/03, do Deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro; e Nº. 480/03, da Senadora Fátima Cleide, Roraima.

2004 - Em 08 de janeiro, foi aprovada a Lei Municipal Nº. 13.717, promovida pelo Vereador Celso Jatene, que dispõe sobre a Implantação das Terapias Naturais na Secretaria Municipal de Saúde, do município de São Paulo.
2004 - Em 13 de fevereiro, foi realizada, no Rio de Janeiro, a Cerimônia de Entrega dos 34 Diplomas dos Aprovados no 1º Exame de Certificação de Especialista em Acupuntura Tradicional Chinesa CONBRAC/CRAERJ, promovido conjuntamente pelo Conselho Regional de Acupuntura - CRAERJ e Conselho Brasileiro de Acupuntura - CONBRAC.

2004 - Fundado em Curitiba Centro de Educação Profissional CORPO & MENTE - Cursos e Treinamentos, uma escola com cursos Técnicos de Acupuntura e Massoterapia. O curso Técnico em Acupuntura tem carga horária de 1800h/a e a primeira turma se formou em 11.12.06. O site da escola é http://www.corpoementecursos.com.br

2004 - Em junho, no Processo Nº. 2003.72.00.003442-0, o juiz Jurandi Borges Pinheiro, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Santa Catarina, em ação ajuizada contra o Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina - CREMESC, a Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura - SMBA e a Sociedade Médica de Acupuntura de Santa Catarina, decidiu que o Acupunturista MARCELO FABIAN OLIVA e o Centro Integrado de Estudos e Pesquisas do Homem - CIEPH, de Santo Amaro da Imperatriz, Santa Catarina, não podem ser acusados de exercício ilegal da Medicina pela prática da acupuntura. O juiz também determinou ao CREMESC e às duas sociedades que “não publiquem anúncios afirmando que a acupuntura só pode ser exercida por médico, sob pena de multa de R$ 50 mil por inserção”. o Dr. Jurandi Borges Pinheiro entendeu que, enquanto o exercício da acupuntura não for regulamentado por lei, o “Conselho Federal de Medicina não pode fazê-lo através de resolução, sob pena de violação da competência privativa da União para legislar sobre as condições para o exercício das profissões”.

2004 - Em 21 de julho, através da Lei Municipal Nº. 8.910, encaminhada pela Vereadora Neila Batista, foi instituído pela Câmara Municipal de Belo Horizonte o dia 29 de novembro como Dia do Acupunturista.

2004 - Em 28 de julho, em São José dos Pinhais, Paraná, em Mandado de Segurança com pedido de liminar, o Promotor de Justiça, Dr. Divonzir José Borges, deu parecer favorável ao Acupunturista Carlos Roberto Kindlmann considerado-o tecnicamente habilitado para o exercício da acupuntura sistêmica chinesa, face à Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária do Município ter negado o deferimento da Licença Sanitária para a Clínica de Acupuntura. Considerou abusivo o ato da Autoridade ao exigir um médico como responsável técnico para o estabelecimento e esclareceu que a interpretação dada pela digna Autoridade aos dispositivos legais, por ela invocados, é de toda incompatível com os princípios e garantias fundamentais insertos no Artigo 5º e incisos, da Constituição Federal.

2004 - Em 02 de setembro, a Governadora do Estado do Rio de Janeiro em cumprimento a decisão judicial proferida na Medida Cautelar Inominada de Nº. 2002.001.153940-1, impetrada pela Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura - SMBA, determinou que os efeitos da Resolução SES Nº. 1.837/2002 ficam suspensos. Fica vedado, desta forma, que profissionais sem habilitação legal para a prática da Medicina exerçam a prática da Acupuntura na Administração Pública Estadual.

2004 - Nos dias 29, 30 e 31 de outubro, foi realizado o 2º Simpósio Brasil de Medicina Tradicional Chinesa, promovido pelo Instituto Brasil-China de Acupuntura, no Hospital Mater Dei, em Belo Horizonte.

2004 - Em novembro, foi realizado o XI Seminário da Linha de Pesquisa Racionalidades Médicas, do Instituto de Medicina Social - IMS, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, sobre o tema “Cuidado, Atenção e Práticas na Sociedade Brasileira Atual”, coordenado pela Professora Dr. Madel T. Luz, onde foram discutidas questões teóricas sobre Medicina Tradicional Chinesa.

2004 - Realizado Levantamento Nacional da Inserção da Medicina Natural e Práticas Complementares - MNPC no Sistema Único de Saúde - SUS.

2004 - O campo da Medicina Natural e Práticas Complementares - MNPC foi incluído como nicho estratégico de pesquisa dentro da Agenda Nacional de Prioridades em Pesquisa.

2005 - Em 03 de janeiro, foi aprovada a Lei Estadual Nº. 15.428 promovida pela Deputada Jô Moraes, do PCdoB, instituindo 29 de Novembro como Dia Estadual do Acupunturista de Minas Gerais.

2005 - Em Janeiro, o Centro Corpo & Mente - Cursos e Treinamentos tornou-se a primeira escola particular a obter autorização da Secretaria Estadual de Educação do Paraná para funcionamento de Cursos Técnicos em Acupuntura e Massoterapia.

2005 - Em 17 de fevereiro, Decreto Presidencial cria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

2005 - A Câmara Municipal do município de Mairinque, São Paulo, aprovou a Lei Nº. 2.569/04 regulamentando a expedição de alvará para clínicas de Acupuntura e Terapias Naturais. Este foi o primeiro município a aprovar e implantar lei neste sentido.

2005 - Em 07 de abril, foi concedida a 3ª Liminar a favor do Dr. WU TOU KWANG, no Processo 2002.61.00.003505-0, na 7ª Vara Cível de São Paulo, pela Juíza Federal Substituta, Cláudia Hilst Menezes Port, suspendendo a tramitação do Processo Disciplinar Nº. 3.849-052/00.

2005 - Realizado nos dias 18 e 23 de agosto, o VI Curso de Biossegurança em Acupuntura, no Laboratório Central de Saúde Noel Nutels, promovido pelo Programa Estadual de Acupuntura e Terapias Afins e pela Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, com o apoio da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Saúde, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

2005 - Em setembro, foi reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura - MEC o Curso de Naturologia, da Universidade Anhembi-Morumbi, São Paulo.

2005 - Em outubro, uma delegação da Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura - SMBA viajou à China para um curso avançado na Universidade de Beijing, tendo agendado um encontro de membros de seu Presidente, Dr. Agamenon Honório, seu Secretário, Dr. Francisco Eristow Nogueira e o Dr. Ahmed Youssif El Tassa, com o Embaixador do Brasil na China. Nesta ocasião, foi protocolada a nomeação do Dr. Ahmed Youssif El Tassa como representante da Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura - SMBA na República Popular da China.

2005 - O CREFITO - 2 conseguiu na Justiça revogar a Liminar que suspendia os efeitos da Portaria Nº. 1.837, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, que autorizava a prática da acupuntura pelos profissionais da saúde (incluídos os Fisioterapeutas e os Terapeutas Ocupacionais) em hospitais estaduais.

2005 - o Assessor de Imprensa do CEATA e da ANAMO, o Acupunturista Eduardo Brasil, obteve da Ouvidoria do Ministério da Saúde o uma mensagem com o seguinte teor: “Não existe nenhuma legislação específica que coloque como atividade exclusivamente médica a Acupuntura, podendo também ser realizada por outras classes profissionais, que não o médico.”

2005 - O plenário do Conselho Nacional de Saúde - CNS, na sua 162ª Reunião Ordinária, aprovou, por unanimidade, a inserção de 7 profissões na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde. Revogou a Resolução CIPLAN 5/88 MPAS/SG. Uma vitória proveniente do debates do Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores na Área da Saúde - FENTAS e do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde. Instituiu a continuidade do Grupo de Trabalho para acompanhamento da implementação da Política Nacional de Praticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde.

2005 - Através do Projeto de Lei Nº. 0.304/2005, o Vereador Celso Jatene propõe a criação do Instituto Municipal de Pesquisa e Desenvolvimento de Terapias Orientais e Naturais, como órgão integrado à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, para facilitar a implementação dessas terapias nos órgãos de saúde da cidade. Pelo Projeto de Lei Nº. 0.303/2005, propôs ainda a criação do Conselho Municipal das Terapias Naturais e Orientais na cidade de São Paulo.

2006 - Mandado de segurança contra a Vigilância Sanitária é obtido pelo SATOSP para Acupunturista de Jarinu-SP.

2006 - Realizada a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 108/2005, do Deputado Said Mourad sobre a implantação da Acupuntura no Serviço Público Assistencial do Estado de São Paulo. Os Acupunturistas Wu Tou Kwang e Delvo Ferraz enfrentaram as manobras protelatórias de um grupo composto por 3 médicos e o presidente do CREFITO-3, Gil Lúcio, que se manifestou a favor do Projeto de Lei do Ato Médico do Conselho Federal de Medicina.

2006 - Em 03 de maio, o Ministério da Saúde emitiu a Portaria Nº. 971/06, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de maio de 2006, aprovando a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares - PNPIC no Sistema Único de Saúde - SUS. A Portaria Nº. 971/06, do Ministério da Saúde, reconhece a Acupuntura, a Homeopatia, a Fitoterapia e a Crenoterapia no SUS, como prática realizada em nível multiprofissional. Na prática, Ministério da Saúde reconheceu que a Acupuntura não é exclusividade dos médicos ocidentais. reconhecendo oficialmente a existência de várias Racionalidades Médicas, além da Ocidental. Como resultado, surgiram reações de alguns grupos médicos.

2006 - Em 17 de maio, o Conselho Regional de Medicina do Maranhão aprovou a Resolução CRM-MA Nº 12/2006, impedindo que os médicos do Estado participem de equipes que adotem a referida Portaria Nº. 971/06, nos seguintes termos: “1 – Determinar que os médicos do Maranhão estão impedidos de participar de equipes de saúde que adotem a Portaria; 2 – Determinar aos diretores clínicos e técnicos de instituições de saúde que não aceitem a implantação da Portaria Ministerial 971 nos estabelecimentos sob suas direções; 3 – Determinar a todos os médicos do Maranhão que, ao detectarem a implantação ou a tentativa de implantação denunciem imediatamente ao CRM para providências cabíveis.”Consideram “que a Portaria 971 representa graves riscos à saúde e à vida de pessoas, por permitir que a Acupuntura, especialidade médica invasiva e que mal empregada pode provocar danos irreversíveis à saúde de pacientes, inclusive a morte, seja exercida por profissionais da saúde não médicos, além de incentivar a utilização de práticas sem comprovação científica, transformando pessoas em cobaias de baixo custo financeiro.”

2006 - Ainda em 17 de maio, a Associação Médica Brasileira - AMB publicou Nota oficial alegando que a Portaria Nº. 971, em virtude de equívocos, de má formatação e de omissão, deixou lacunas que representam graves riscos à saúde dos cidadãos, sendo uma de suas maiores irresponsabilidades abrir a possibilidade de a Acupuntura, uma especialidade médica séria, há mais de dez anos reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina e pela AMB, seja exercida por quaisquer profissionais de saúde. Alegam que, ao não estabelecer claramente que o diagnóstico clínico deve ser, obrigatoriamente, ato privativo dos médicos, simplesmente desconsidera que a Acupuntura é um procedimento terapêutico invasivo, que pode provocar até mortes quando utilizada sem diagnóstico ou com diagnóstico incorreto. Declara que, “caso a portaria 971 não venha a ser reformulada nestes e em outros aspectos, caberá ao Estado a responsabilidade direta por todas e quaisquer complicações que vierem a ocorrer em virtude da ação de “multiprofissionais”, sem a exigida capacitação para o diagnóstico e subseqüente tratamento no âmbito do SUS.” Finaliza declarando que a Associação Médica Brasileira exige a urgente adoção de medidas responsáveis para impedir um eventual colapso no sistema, com desdobramentos imprevisíveis para a população.

2006 - Em 25 de maio, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ manifestou-se contra a Portaria Nº 971/06, do Ministério da Saúde, alegando que, pela mesma, leigos, não médicos, poderão, no SUS, diagnosticar doenças, prescrever e realizar tratamentos em Homeopatia e Acupuntura, especialidades médicas reconhecidas que exigem formação específica. Afirmou que a prática de atos médicos por pessoas não habilitadas configura exercício ilegal da medicina, crime tipificado no Código Penal, no Artigo 282 e que, quando resulta morte ou lesão corporal, trata-se de forma qualificada conforme Artigo 285 também do Código Penal. Repudiam a Portaria alegando que, longe de preservarem os direitos à saúde do cidadão brasileiro, mostram o desprezo pelos usuários do SUS, ao lhes fornecer atenção desqualificada e de segunda classe.

2006 - Ainda em maio, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, a Associação Paulista de Medicina, o Sindicato dos Médicos de São Paulo, e a Academia Paulista de Medicina manifestaram repúdio a Portaria Nº. 971. Afirmam que a mesma ameaça a saúde da população porque, segundo a nota: a) “prevê que profissionais da saúde, não-médicos, possam diagnosticar, prescrever e realizar tratamentos em Acupuntura e Homeopatia, especialidades médicas reconhecidas”; b) “introduz no SUS práticas sem nenhuma evidência científica ou valor terapêutico comprovado, a exemplo do “termalismo social/crenoterapia” e de plantas medicinais”; c) “privilegia tratamentos que, sem diagnóstico prévio seguro, podem retardar a assistência correta e colocar em risco os pacientes diante da possibilidade de evolução da doença”; d) “ a prática de “terapias” não aprovadas pela comunidade médica e científica caracteriza infração ética no exercício profissional da Medicina”; e) ressaltam que “a prática de atos médicos por pessoas não habilitadas configura exercício ilegal da Medicina e pode representar sérios riscos à saúde e à vida da população.”

2006 - Em 31 de maio, o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo - CRM-ES editou a Resolução Nº. 176, vedando “ao médico participar de equipes de saúde que adotem a Portaria Nº. 971, de 03 de maio de 2006, editada pelo Ministério da Saúde, bem como todos os demais nomes que forem citados pelos governos da Administração Pública Federal, Municipal ou Estadual que desconsidera o ato médico e o inclua em equipes que executam práticas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina.”

2006 - Em 27 de junho, a Diretoria da Associação Médica Homeopática Brasileira - AMHB, alegando priorizar a conquista da prerrogativa de ser reconhecida a Homeopatia como uma Especialidade Médica, resolveu adotar posição conjunta com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira contrária à Portaria Nº. 971/06 e acatar às propostas aprovadas na reunião conjunta do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Associação Médica Homeopática Brasileira, realizada no dia 26 de junho de 2006, em São Paulo, na sede da Associação Médica Brasileira.

2006 - Em 30 de junho, o programa Globo Repórter, da TV Globo, abordou a Portaria Nº. 971/06, porém, no final, um médico Ocidental afirmou que a Acupuntura somente deveria ser realizada por médicos.
2006 - Em 07 de julho, após inúmeros e-mails enviados por Acupunturistas, o apresentador do programa Globo Repórter, da TV Globo, fez uma retratação no final do programa, esclarecendo que a Acupuntura não era monopólio do médicos ocidentais.

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